Instituídas as Comissões Permanentes
Foi aprovada nesta quarta-feira (8/02), por unanimidade, na 2ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2023, a Resolução que institui as Comissões Permanentes para o Biênio de 2023-2024. São 4 Comissões: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Cada comissão é composta pelo presidente, relator e membro.
“Eles se reúnem na véspera da votação de um determinado projeto, seja enviado pelo Executivo ou do próprio Poder Legislativo, para avaliação e a partir desta análise é feito um Parecer que acompanha o projeto durante a votação em plenário”, explicou o presidente Zé Ivanildo.
Ainda na Sessão desta quarta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução que disciplina a concessão de aditamentos aos vereadores e servidores da Câmara para atividades administrativas de capacitação de representação. Foi também aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste de 20% dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro de pessoal da Casa de Leis.