Vereadores aprovam por unanimidade as contas da Prefeitura Municipal de 2020, com ressalvas

Na terceira Reunião Ordinária deste 2º Período Legislativo de 2023, que aconteceu nesta quarta-feira (16), os vereadores aprovaram com ressalvas, já em segunda votação e por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura Municipal exercício  de 2020, após oficio enviado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).

Houve ainda a aprovação do Projeto de Lei que adota o Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Vertentes.

Já em primeira votação estavam os seguintes Projetos de Lei:  o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024; o PL que dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários com redução na cobrança dos jutos e multas e o que promove a adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Já as contas da Prefeitura ano de 2021 tiveram sua primeira votação em Plenário e a segunda deve ocorrer na Reunião da quarta-feira, 23/08.