LDO é aprovada em segunda votação nesta quarta (23)

Foi aprovada nesta quarta-feira (23), já em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024.  Entre alguns itens sobre a LDO, estão as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte e determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas dentro do município.

Descontos nos tributos - Os parlamentares votaram e aprovaram, por unanimidade na quarta-feira, o Projeto de Lei que dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários com redução na cobrança dos jutos e multas.

Lei Paulo Gustavo - Houve também a segunda votação com aprovação de todos os vereadores do PL que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 173 mil, 946 reais e 28 centavos, correspondente a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), que vai beneficiar segmentos culturais e artísticos.