Aprovado aumento salarial para conselheiros tutelares
Em Sessão Extraordinária nesta sexta (5), os vereadores de Vertentes aprovaram o aumento salarial dos Conselheiros Tutelares. O Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo Municipal, já tinha passado pela primeira votação na última quarta-feira.
Atualmente um conselheiro tutelar em Vertentes tem seus vencimentos no valor de R$ 1.412,00. Com a aprovação do PL o valor dos vencimentos será de R$ 2.200, 00.
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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