Resultado da busca por lei

45 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Audiência Pública de Saúde e Finanças
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Rodapé do Portal
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Aprovado aumento salarial para conselheiros tutelares
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo para atualização de salários em diversas categorias de servidores municipais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fevereiro encerra com 5 Sessões Ordinárias e uma Audiência Pública na Câmara
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
VALORIZAÇÃO, servidores da Câmara tem salários reajustados em 2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Realizada última Sessão Ordinária de 2023 nesta quarta (20)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5